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GRUPO DE DISCUSSÃO DO WHATSAPP Clique aqui O que ocorreu no processo? Em janeiro de 2024, a 6ª Vara Federal Cível da Justiça do Distrito Federal concedeu a um estudante de Medicina o direito de firmar contrato do FIES mesmo sem atingir a nota mínima do ENEM (migalhas.com.br). Primeiro grau — pedido indeferido com base nos critérios do MEC. Recurso — em segunda instância foi autorizada a tutela antecipada emergencial para permitir a formalização do Leia mais…

Decisão Judicial Garante Inclusão de Cotista no Concurso do INSS: Entenda o Caso IntroduçãoAs cotas raciais são uma importante ferramenta de inclusão no Brasil, principalmente em processos seletivos públicos. No caso recente de um concurso para o cargo de Técnico do Seguro Social do INSS, uma decisão judicial reverteu a exclusão de uma candidata das vagas reservadas para negros e pardos. Neste artigo, vamos explicar o desenrolar dessa decisão e como ela impacta as políticas Leia mais…

O nanismo é uma condição médica caracterizada por estatura significativamente inferior à média da população, geralmente resultante de fatores genéticos ou condições médicas específicas. No Brasil, indivíduos com nanismo são reconhecidos como pessoas com deficiência, o que lhes assegura direitos específicos, especialmente no contexto de concursos públicos. O Que é Nanismo? O nanismo é definido pela baixa estatura decorrente de condições genéticas ou médicas que afetam o crescimento ósseo. Existem mais de 200 tipos de Leia mais…

STF Garante Estabilidade dos Servidores Públicos: Efetivação sem Concurso Público Agora é Realidade A estabilidade dos servidores públicos ganhou uma nova perspectiva com a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou a efetivação de servidores sem concurso público por meio de concursos internos. Essa medida visa preservar o conhecimento acumulado ao longo dos anos e garantir uma transição mais eficiente e contínua no serviço público. Contexto e Motivação da Decisão do STF Tradicionalmente, Leia mais…

Concurso CNU 2024: Liminar Anula 8 Questões e Garante Vaga para Candidato  O Concurso Nacional Unificado (CNU) 2024 ganhou um novo desdobramento jurídico! Uma decisão liminar da Justiça Federal de Presidente Prudente (SP) anulou oito questões da prova, garantindo que um candidato continue no certame e dispute uma das vagas do edital. A anulação dessas questões pode impactar outros candidatos que também tenham sido prejudicados e pode até abrir precedentes para novos pedidos judiciais. Mas Leia mais…